Decreto nº 53.404 de 13/01/1964

Decreto nº 53.404 de 13/01/1964

Ementa

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL , PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREAS DE TERRA SITUADA EM CACHOEIRA DE MACACU E ITABORAI, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 14/01/1964] (p. 345, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 16/01/1964] (p. 440, col. 1)    

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , SUPERINTENDENCIA DA POLITICA AGRARIA (SUPRA) , TERRENO , MUNICIPIO , CACHOEIRAS DE MACACU (RJ) , ITABORAI (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo