Decreto nº 60.807 de 02/06/1967
Decreto nº 60.807 de 02/06/1967
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | EXCLUI DOS EFEITOS EXPROPRIATORIOS DO DECRETO 54.404, DE 13 DE JANEIRO DE 1964, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/06/1967] (p. 6066, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
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Indexação |
EXCLUSÃO , INCIDENCIA , DESAPROPRIAÇÃO , OBJETIVO , REFORMA AGRARIA , TERRENO , LOCALIZAÇÃO , MUNICIPIO , CACHOEIRAS DE MACACU (RJ) , ITABORAI (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
COMPETENCIA , INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRARIA (IBRA) , EXECUÇÃO , NORMAS , OBJETIVO , SALVAGUARDA , INTERESSE , UNIÃO FEDERAL , JUSTIÇA , MUNICIPIO , NITEROI (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |