Decreto nº 53.406 de 14/01/1964
Decreto nº 53.406 de 14/01/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA, POR MAIS 30 DIAS, O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 4, PARAGRAFO 2 DO DECRETO 52.694, DE 15 DE OUTUBRO DE 1963, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/01/1964] (p. 577, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SEGURANÇA PUBLICA .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , RETORNO , SERVIÇO , SERVIDOR , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , UNIÃO FEDERAL , TRANSFERENCIA , POLICIA MILITAR , CORPO DE BOMBEIROS , CONSELHO PENITENCIARIO , ESTADO DA GUANABARA (GB) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo |