Decreto nº 53.411 de 17/01/1964
Decreto nº 53.411 de 17/01/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO , EM FAVOR DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, TERRAS SITUADAS NOS MUNICIPIOS DE OSORIO , SANTO ANTONIO DA PATRULHA , GRAVATAI, ESTEIO E CANOAS, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/01/1964] (p. 529, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 30/01/1964] (p. 977, col. 4) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , TERRENO , MUNICIPIO , OSORIO (RS) , SANTO ANTONIO DA PATRULHA (RS) , GRAVATAI (RS) , ESTEIO (RS) , CANOAS (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |