Decreto nº 53.415 de 20/01/1964
Decreto nº 53.415 de 20/01/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE DE RIBEIRÃO PARADA S.A. INDUSTRIA DE PAPEL E PAPELÃO A INDUSTRIA SALTO PINTADO LTDA. A CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DA QUEDA DAGUA DENOMINADA SALTO PINTADO, MUNICIPIO DE PORTO UNIÃO , ESTADO DE SANTA CATARINA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/01/1964] (p. 801, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , CONCESSÃO , EMPRESA INDUSTRIAL , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , MUNICIPIO , PORTO UNIÃO (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |