Decreto nº 53.443 de 20/01/1964
Decreto nº 53.443 de 20/01/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CESSÃO, EM COMODATO, DA USINA TERMOELETRICA DE VOTUPORANGA E DEMAIS INSTALAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/02/1964] (p. 1073, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA , CESSÃO , COMODATO , USINAS ELETRICAS DO PARANAPANEMA S/A (USELPA) , USINA TERMOELETRICA , MUNICIPIO , VOTUPORANGA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , CONCESSÃO , USINAS ELETRICAS DO PARANAPANEMA S/A (USELPA) , FORNECIMENTO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , ITURAMA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |