Decreto nº 53.451 de 20/01/1964
Decreto nº 53.451 de 20/01/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA A LEI 4.131, DE 3 DE SETEMBRO DE 1962, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/01/1964] (p. 577, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 30/01/1964] (p. 978, col. 1) |
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Catálogo |
REMESSA DE LUCROS .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , APLICAÇÃO , CAPITAL ESTRANGEIRO , REMESSA DE VALORES , EXTERIOR .
OBRIGATORIEDADE , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , RESIDENCIA , SEDE , TERRITORIO NACIONAL , DECLARAÇÃO , SUPERINTENDENCIA DA MOEDA E DO CREDITO (SUMOC) , BENS , EXTERIOR .
OBRIGATORIEDADE , REGISTRO , SUPERINTENDENCIA DA MOEDA E DO CREDITO (SUMOC) , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , CAPITAL ESTRANGEIRO , REMESSA DE VALORES , EXTERIOR .
OBRIGATORIEDADE , APLICAÇÃO , FINANCIAMENTO , OPERAÇÃO , EXTERIOR , REGISTRO , SUPERINTENDENCIA DA MOEDA E DO CREDITO (SUMOC) , ENQUADRAMENTO , PLANO NACIONAL , PLANO REGIONAL , DESENVOLVIMENTO ECONOMICO , DESENVOLVIMENTO SOCIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/09/1964] (p. 8096, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |