Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 4.390 de 29/08/1964

Lei nº 4.390 de 29/08/1964

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Altera a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 11/09/1964] (p. 8096, col. 2) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	[Diário Oficial da União de 12/10/1964] (p. 9257, col. 4)
	[Diário Oficial da União de 18/09/1964] (p. 8369, col. 2)
	[Diário Oficial da União de 24/09/1964] (p. 8569, col. 4)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	REMESSA DE LUCROS .
Indexação	Clique para exibir... REGISTRO , CAPITAL ESTRANGEIRO . FISCALIZAÇÃO , SUPERINTENDENCIA DA MOEDA E DO CREDITO (SUMOC) , REMESSA DE VALORES , EXTERIOR . IMPOSTO DE RENDA , TOTAL , LUCRO , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , RESIDENCIA , SEDE , EXTERIOR . REQUISITOS , TRANSFERENCIA , LUCRO , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , EXTERIOR . ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , APLICAÇÃO , CAPITAL ESTRANGEIRO , REMESSA DE VALORES , EXTERIOR . DEFINIÇÃO , REINVESTIMENTO . RESTRIÇÃO , SUPERINTENDENCIA DA MOEDA E DO CREDITO (SUMOC) , IMPORTAÇÃO , REMESSA DE VALORES .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 55.762 de 17/02/1965 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/02/1965] (p. 1998, col. 1) Decreto-Lei nº 1.401 de 07/05/1975 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/05/1975] (p. 5553, col. 1) Lei nº 6.404 de 15/12/1976 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União - Suplemento de 17/12/1976] (p. 1, col. 1) Decreto-Lei nº 1.892 de 16/12/1981 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/12/1981] (p. 24061, col. 1) Decreto-Lei nº 1.986 de 28/12/1982 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/1982] (p. 24556, col. 1) Decreto-Lei nº 2.073 de 20/12/1983 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/1983] (p. 21452, col. 1) Decreto nº 91.152 de 15/03/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/03/1985] (p. 4712, col. 2) Medida Provisória nº 283 de 14/12/1990 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/12/1990] (p. 24297, col. 1) Decreto nº 1.251 de 22/09/1994 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/09/1994] (p. 14385, col. 1) Medida Provisória nº 785 de 23/12/1994 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/12/1994] (p. 20462, col. 1) Medida Provisória nº 851 de 20/01/1995 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/01/1995] (p. 971, col. 2) Medida Provisória nº 911 de 21/02/1995 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/02/1995] (p. 2388, col. 2) Medida Provisória nº 953 de 23/03/1995 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/03/1995] (p. 4032, col. 2) Medida Provisória nº 978 de 20/04/1995 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/04/1995] (p. 5618, col. 1) Medida Provisória nº 1.004 de 19/05/1995 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/05/1995] (p. 7218, col. 2) Medida Provisória nº 1.027 de 20/06/1995 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/06/1995] (p. 9023, col. 1) Lei nº 9.069 de 29/06/1995 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/06/1995] (p. 9621, col. 1) Lei nº 14.286 de 29/12/2021 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/2021] (p. 6, col. 1) A revogação entra em vigor em 31/12/2022.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 4.131 de 03/09/1962 Declaração de Alteração Permanente Art. 29, § 31 - Revogação Art. 29, § 32 - Revogação Art. 29, § 33 - Revogação Decreto nº 53.451 de 20/01/1964 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo