Legislação Federal - Senado Federal

Ementa	Altera a legislação do imposto suplementar de renda.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 21/12/1983] (p. 21452, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , TOTAL , LUCRO , DIVIDENDOS , INVESTIMENTO , MOEDA ESTRANGEIRA , PESSOA JURIDICA , PESSOA FISICA , RESIDENCIA , SEDE , EXTERIOR , SUJEIÇÃO , SUPLEMENTAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA . REGULAMENTAÇÃO , APLICAÇÃO , CAPITAL ESTRANGEIRO , REMESSA DE VALORES , EXTERIOR .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto Legislativo nº 12 de 16/05/1984 Declaração de Aprovação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/05/1984] (p. 7081, col. 2) Decreto-Lei nº 2.469 de 01/09/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/09/1988] (p. 16931, col. 2) Lei nº 8.383 de 30/12/1991 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1991] (p. 31138, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 4.131 de 03/09/1962 Declaração de Alteração Permanente Art. 43 - Alteração Lei nº 4.390 de 29/08/1964 Declaração de Legislação Correlata

Atividade Legislativa