Decreto Legislativo nº 12 de 16/05/1984
Decreto Legislativo nº 12 de 16/05/1984
|
Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 2.073, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1983, QUE 'ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SUPLEMENTAR DE RENDA'. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/05/1984] (p. 7081, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - PDN 1 DE 1984. |
|
Catálogo |
TRIBUTOS .
|
|
Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , REGULAMENTAÇÃO , APLICAÇÃO , CAPITAL ESTRANGEIRO , REMESSA DE VALORES , EXTERIOR .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |