Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 91.152 de 15/03/1985

Decreto nº 91.152 de 15/03/1985

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	CRIA O CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 15/03/1985] (p. 4712, col. 2) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
Indexação	Clique para exibir... CRIAÇÃO , CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (CRSFN) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , OBJETIVO , JULGAMENTO , SEGUNDA INSTANCIA , ULTIMA INSTANCIA , INTERPOSIÇÃO , RECURSOS , DECISÃO , APLICAÇÃO , PENALIDADE ADMINISTRATIVA . COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , DESIGNAÇÃO , MEMBROS , CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (CRSFN) . COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (CRSFN) , REPRESENTANTE , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS (CVM) , ASSOCIAÇÃO DE CLASSE , MERCADO FINANCEIRO , MERCADO DE CAPITAIS .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 953 de 23/03/1995 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/03/1995] (p. 4032, col. 2) Medida Provisória nº 978 de 20/04/1995 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/04/1995] (p. 5618, col. 1) Medida Provisória nº 1.004 de 19/05/1995 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/05/1995] (p. 7218, col. 2) Medida Provisória nº 1.027 de 20/06/1995 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/06/1995] (p. 9023, col. 1) Lei nº 9.069 de 29/06/1995 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/06/1995] (p. 9621, col. 1) Decreto nº 1.935 de 20/06/1996 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/06/1996] (p. 11001, col. 2) Decreto nº 10.223 de 05/02/2020 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/02/2020] (p. 17, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 1.248 de 30/11/1950 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 4.131 de 03/09/1962 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 4.390 de 29/08/1964 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 5.025 de 10/06/1966 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 448 de 03/02/1969 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 76.085 de 06/08/1975 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 6.385 de 07/12/1976 Declaração de Legislação Correlata