Lei nº 1.248 de 30/11/1950

Lei nº 1.248 de 30/11/1950

Ementa

Dispõe sôbre a renumeração pelos certificados referidos no art. 23 do Decreto-lei n° 300, de 24 de fevereiro de 1938.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 04/12/1950] (p. 17345, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

REMUNERAÇÃO , CERTIFICADO , ISENÇÃO , REDUÇÃO , DIREITOS , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , TAXA ADUANEIRA , IMPORTAÇÃO , MATERIAL .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata