Decreto-Lei nº 1.892 de 16/12/1981
Decreto-Lei nº 1.892 de 16/12/1981
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Ementa | Estimula a capitalização das empresas mediante isenção de imposto de renda sobre lucros decorrentes da alienação de imóveis e de participações societárias, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/12/1981] (p. 24061, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
INCENTIVO FISCAL .
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Indexação |
DESCARACTERIZAÇÃO , INVESTIMENTO , CAPITAL ESTRANGEIRO , ISENÇÃO , OBRIGATORIEDADE , REGISTRO , SUPERINTENDENCIA DA MOEDA E DO CREDITO (SUMOC) , LUCRO , ALIENAÇÃO , BENS IMOVEIS , EMPRESA .
LIBERAÇÃO , OBRIGATORIEDADE , DISTRIBUIÇÃO , ACIONISTA , COTA , REINVESTIMENTO , RESERVA DE CAPITAL .
NORMAS , EXCLUSÃO , EFEITO , IMPOSTO DE RENDA , LUCRO LIQUIDO , DETERMINAÇÃO , LUCRO REAL , RESULTADO , VENDA , BENS IMOVEIS .
INCENTIVO , CAPITALIZAÇÃO , EMPRESA , ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , LUCRO , ALIENAÇÃO , IMOVEL , PARTICIPAÇÃO , SOCIEDADE .
ISENÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA , RESERVA DE CAPITAL , COMPOSIÇÃO , AUMENTO , CAPITAL SOCIAL , EMPRESA .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/05/1982] (p. 9530, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/07/1983] (p. 11579, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/06/1987] (p. 10141, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Decreto-Lei nº 1.892 de 16/12/1981]
Art. 6 [Decreto-Lei nº 1.892 de 16/12/1981]
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