Legislação Federal - Senado Federal

Ementa	Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável aos fundos, sociedades e carteiras de investimentos de que participem, exclusivamente, não-residentes no Brasil.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 14/12/1990] (p. 24297, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO). NOTA: REJEITADA (REJ).
Catálogo	POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , TRATAMENTO FISCAL , APLICAÇÃO , FUNDOS , SOCIEDADE DE INVESTIMENTO , CARTEIRA DE INVESTIMENTO , PARTICIPAÇÃO , AUSENCIA , RESIDENCIA , BRASIL , ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , GANHO DE CAPITAL , HIPOTESE , NEGOCIAÇÃO , TITULO MOBILIARIO , DEFINIÇÃO , RENDIMENTO , GANHO DE CAPITAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Ato Declaratorio nº 3 de 26/12/1990 Declaração Permanente de Insubsistência da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/12/1990] (p. 25398, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 4.131 de 03/09/1962 Declaração de Alteração Provisória Lei nº 4.390 de 29/08/1964 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 2.285 de 23/07/1986 Declaração de Alteração Provisória Art. 1 - Alteração Art. 2 - Alteração

Atividade Legislativa