Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 55.762 de 17/02/1965

Decreto nº 55.762 de 17/02/1965

Ementa	REGULAMENTA A LEI 4.131 DE 3 DE SETEMBRO DE 1952, MODIFICADA PELA LEI 4.390, DE 29 DE AGOSTO DE 1964.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 18/02/1965] (p. 1998, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	[Diário Oficial da União de 09/03/1965] (p. 2512, col. 3)
	[Diário Oficial da União de 24/02/1965] (p. 2172, col. 1)
Catálogo	REMESSA DE LUCROS .
Indexação	Clique para exibir... REGULAMENTAÇÃO , APLICAÇÃO , CAPITAL ESTRANGEIRO , REMESSA DE VALORES , EXTERIOR .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 1.251 de 22/09/1994 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/09/1994] (p. 14385, col. 1) Art. 52, § 2 - Acréscimo Decreto nº 1.318 de 29/11/1994 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/11/1994] (p. 18151, col. 1) Art. 35 - Alteração Decreto nº 4.842 de 18/09/2003 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/09/2003] (p. 2, col. 2) Art. 66 - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 4.131 de 03/09/1962 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Lei nº 4.390 de 29/08/1964 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 35 [Decreto nº 55.762 de 17/02/1965] Decreto nº 1.318 de 29/11/1994 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 52, § 2 [Decreto nº 55.762 de 17/02/1965] Decreto nº 1.251 de 22/09/1994 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 66 [Decreto nº 55.762 de 17/02/1965] Decreto nº 4.842 de 18/09/2003 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)