Decreto nº 53.455 de 20/01/1964
Decreto nº 53.455 de 20/01/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRA PARA CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS S.A. A CONCESSÃO PARA DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/02/1964] (p. 1233, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , PREFEITURA MUNICIPAL , MUNICIPIO , ITABIRA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS (CEMIG) , CONCESSÃO , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |