Decreto nº 53.456 de 20/01/1964
Decreto nº 53.456 de 20/01/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE DE RAFAEL DE FUCCIO, PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMONESIA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A CONCESSÃO PARA PRODUZIR E DISTRIBUIR ENERGIA ELETRICA NO MUNICIPIO DE SIMONESIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/02/1964] (p. 1273, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , PREFEITURA MUNICIPAL , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , SIMONESIA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |