Decreto nº 53.463 de 21/01/1964
Decreto nº 53.463 de 21/01/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFORMA A DIVISÃO JURIDICA DO D.N.E.F. EM PROCURADORIA JUDICIAL (P.J.) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/01/1964] (p. 625, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 30/01/1964] (p. 978, col. 1) |
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Catálogo |
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE FERRO (DNEF) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
TRANSFORMAÇÃO , DIVISÃO JUDICIARIA , PROCURADORIA JURIDICA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE FERRO (DNEF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/09/1964] (p. 8015, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |