Decreto nº 53.473 de 23/01/1964
Decreto nº 53.473 de 23/01/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA REGULAMENTO DA PAGADORIA DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/01/1964] (p. 897, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 27/05/1964] (p. 4562, col. 3) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA (PIPAR) , REGULAMENTO .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , ORGANIZAÇÃO , SUBORDINAÇÃO , PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA (PIPAR) , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA (PIPAR) , EXECUÇÃO , PAGAMENTO , PENSÃO MILITAR , SALARIO-FAMILIA , BENEFICIARIO , FUNCIONARIO CIVIL , APOSENTADO , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/12/1965] (p. 12951, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |