Decreto nº 53.475 de 23/01/1964
Decreto nº 53.475 de 23/01/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DOCUMENTO COMPROBATORIO DE QUITAÇÃO COM O SERVIÇO MILITAR - ACRESCIMO AO ARTIGO 1 DO DECRETO 34.380, DE 27 DE OUTUBRO DE 1953. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/01/1964] (p. 899, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SERVIÇO MILITAR .
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Indexação |
CONCESSÃO , DOCUMENTO , PROVA , QUITAÇÃO , SERVIÇO MILITAR , OFICIAL DA ATIVA , OFICIAL DA RESERVA , PERDA , POSTO , CUMPRIMENTO , PENA .
ALTERAÇÃO , NORMAS , DOCUMENTO , PROVA , QUITAÇÃO , SERVIÇO MILITAR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |