Decreto nº 53.498 de 27/01/1964
Decreto nº 53.498 de 27/01/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS AREAS DE TERRAS SITUADAS NOS MUNICIPIOS DE PIUI E CAPITOLIO ,ESTADO DE MINAS GERAIS , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/01/1964] (p. 853, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
TERRENO , MUNICIPIO , PIUMHI (MG) , CAPITOLIO (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO (DNOS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |