Decreto nº 53.499 de 27/01/1964
Decreto nº 53.499 de 27/01/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PARTE DA AREA DE TERRAS DA FAZENDA "PEDRÕES" OU "RIBEIRÃO MANSO", SITUADO NO DISTRITO DE CANOEIROS, MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO DO ABAETE, A MARGEM DA RODOVIA FEDERAL BELO HORIZONTE - BRASILIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/01/1964] (p. 853, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 04/02/1964] (p. 1127, col. 2) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , SUPERINTENDENCIA DA POLITICA AGRARIA (SUPRA) , TERRENO , MUNICIPIO , SÃO GONÇALO DO ABAETE (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |