Decreto nº 53.509 de 29/01/1964
Decreto nº 53.509 de 29/01/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA NO SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO DA BACIA DO PRATA A CARREIRA DE PROCURADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/02/1964] (p. 1075, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO DA BACIA DO PRATA (SNBP) , PESSOAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , PROCURADOR , QUADRO DE PESSOAL , SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO DA BACIA DO PRATA (SNBP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |