Decreto nº 53.518 de 31/01/1964
Decreto nº 53.518 de 31/01/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA AS NOVAS RAZÕES PERCENTUAIS PARA EFEITO DO CALCULO DA PARTE VARIAVEL DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES FISCAIS DO IMPOSTO DE CONSUMO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/02/1964] (p. 1171, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , PESSOAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , PERCENTAGEM , CALCULO , REMUNERAÇÃO , AGENTE FISCAL , IMPOSTO DE CONSUMO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |