Decreto nº 53.523 de 03/02/1964
Decreto nº 53.523 de 03/02/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ASSUNTOS DO PETROLEO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/02/1964] (p. 1124, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , COMISSÃO ESPECIAL , PETROLEO .
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Indexação |
CRIAÇÃO , COMISSÃO ESPECIAL , ASSUNTO , PETROLEO , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , COMPETENCIA , EXAME , SITUAÇÃO ECONOMICA , SITUAÇÃO FINANCEIRA , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , APURAÇÃO , IRREGULARIDADE .
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO ESPECIAL , DESIGNAÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA .
NORMAS , ORGANIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , COMISSÃO ESPECIAL , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |