Decreto nº 53.526 de 04/02/1964
Decreto nº 53.526 de 04/02/1964
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Ementa | MODIFICA A COMISSÃO NACIONAL DE ASSISTENCIA TECNICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/02/1964] (p. 1173, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ITAMARATI (MRE) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , COMISSÃO NACIONAL , ASSISTENCIA TECNICA , ITAMARATI (MRE) , FIXAÇÃO , NUMERO , MEMBROS , COMPOSIÇÃO , COMISSÃO NACIONAL , ASSISTENCIA TECNICA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |