Decreto nº 53.538 de 05/02/1964
Decreto nº 53.538 de 05/02/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTABELECE NORMAS PARA O PLANO DE CONTENÇÃO DAS DESPESAS PUBLICAS, NO EXERCICIO DE 1964. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/02/1964] (p. 1235, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 12/02/1964] (p. 1332, col. 3) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
NORMAS , EXECUÇÃO FINANCEIRA , CONTENÇÃO , DESPESA ORÇAMENTARIA , EXCEÇÃO , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |