Decreto nº 53.545 de 06/02/1964
Decreto nº 53.545 de 06/02/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4 DO DECRETO 1.248, DE 25 DE JUNHO DE 1962 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/02/1964] (p. 1369, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRATOR .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , PROCEDIMENTO , PRODUÇÃO , TRATOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |