Decreto nº 53.576 de 21/02/1964
Decreto nº 53.576 de 21/02/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA O FIM DE DESAPROPRIAÇÃO, AS AÇÕES DA MATERIAL FERROVIARIO S.A. - MAFERSA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/02/1964] (p. 1761, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 27/02/1964] (p. 1953, col. 1) |
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Catálogo |
UTILIDADE PUBLICA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , AÇÕES , MATERIAL FERROVIARIO S/A (MAFERSA) , MUNICIPIO , SÃO PAULO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/09/1981] (p. 17723, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |