Decreto nº 53.634 de 28/02/1964
Decreto nº 53.634 de 28/02/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DOS IMOVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS NA CIDADE DE NATAL, CAPITAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NECESSARIOS AO FUNCIONAMENTO DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE DO NORTE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/03/1964] (p. 2049, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , NATAL (RN) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |