Decreto nº 53.637 de 28/02/1964
Decreto nº 53.637 de 28/02/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA EFEITOS DE DESAPROPRIAÇÃO O PREDIO RESIDENCIAL, SITO NA AVENIDA EPITACIO PESSOA 2.447, NA CIDADE DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAIBA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/03/1964] (p. 2129, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 10/03/1964] (p. 2323, col. 3) |
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Catálogo |
UTILIDADE PUBLICA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , JOÃO PESSOA (PB) , ESTADO DO PARA (PA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |