Decreto nº 53.640 de 28/02/1964
Decreto nº 53.640 de 28/02/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INSTITUI A COMISSÃO EXECUTIVA DE AUXILIO AS VITIMAS DAS ENCHENTES NO ESTADO DE GOIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/03/1964] (p. 2050, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CALAMIDADE PUBLICA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , COMISSÃO EXECUTIVA , AUXILIO FINANCEIRO , VITIMA , INUNDAÇÃO , ESTADO DE GOIAS (GO) .
COMPOSIÇÃO , PRESIDENCIA , COMISSÃO EXECUTIVA , AUXILIO FINANCEIRO , VITIMA , INUNDAÇÃO .
COMPETENCIA , COMISSÃO EXECUTIVA , PODER , APROVAÇÃO , ALTERAÇÃO , PLANO DE APLICAÇÃO , VERBA , CREDITOS , GOVERNO FEDERAL , ATENDIMENTO , REGIÃO , CALAMIDADE PUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |