Decreto nº 53.645 de 28/02/1964
Decreto nº 53.645 de 28/02/1964
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | FIXA OS PREÇOS BASICOS MINIMOS PARA O FINANCIAMENTO OU AQUISIÇÃO DE AMENDOIM, DA SECA DA SAFRA DE 1963-64. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/03/1964] (p. 2129, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 10/03/1964] (p. 2323, col. 4) |
|
Catálogo |
PRODUTO AGRICOLA , PREÇO MINIMO .
|
|
Indexação |
FIXAÇÃO , PREÇO MINIMO , AMENDOIM , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , DISTRITO FEDERAL (DF) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |