Decreto nº 53.647 de 28/02/1964

Decreto nº 53.647 de 28/02/1964

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 52.025, DE 20 DE MAIO DE 1963.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 02/03/1964] (p. 2051, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

EMPRESA INCORPORADA AO PATRIMONIO DA UNIÃO .

Indexação

COMPETENCIA , DEPARTAMENTO , CONTROLE , FISCALIZAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO , GESTÃO , ECONOMIA , CONTABILIDADE , EMPRESA , PATRIMONIO DA UNIÃO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 26 - Alteração
  • Art. 34, § 2 - Alteração