Decreto nº 53.659 de 04/03/1964
Decreto nº 53.659 de 04/03/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | EXTINGUE O CONSULADO HONORARIO DO BRASIL EM HORTA, PORTUGAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/03/1964] (p. 2260, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REPRESENTAÇÃO EXTERNA .
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Indexação |
EXTINÇÃO , CONSULADO HONORARIO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PORTUGAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |