Decreto nº 53.663 de 05/03/1964
Decreto nº 53.663 de 05/03/1964
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Ementa | ALTERA O ARTIGO 29 DO REGULAMENTO DE INVESTIGAÇÃO DE ACIDENTES AERONAUTICOS, APROVADO PELO DECRETO 24.749, DE 5 DE ABRIL DE 1948. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/03/1964] (p. 2316, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRANSPORTE AEREO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , INVESTIGAÇÃO , ACIDENTE AERONAUTICO , TRAFEGO AEREO .
NORMAS , PROCEDIMENTO , INQUERITO , ACIDENTADO , VITIMA , TRAFEGO AEREO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |