Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 24.749 de 05/04/1948

Decreto nº 24.749 de 05/04/1948

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	APROVA O REGULAMENTO PARA O SERVIÇO DE INVESTIGAÇÃO DE ACIDENTES AERONAUTICOS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 07/04/1948] (p. 5523, col. 4) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , SISTEMA DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES AERONAUTICOS (SIPAER) , REGULAMENTO .
Indexação	Clique para exibir... APROVAÇÃO , REGULAMENTO , SISTEMA DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES AERONAUTICOS (SIPAER) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 26.511 de 26/03/1949 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/03/1949] (p. 4610, col. 1) Decreto do Conselho de MInistros nº 604 de 12/02/1962 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/02/1962] (p. 1785, col. 2) Art. 2 - Alteração Decreto nº 53.663 de 05/03/1964 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/03/1964] (p. 2316, col. 1) Decreto de 10/05/1991 ( seq-sf: 3 ) Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/05/1991] (p. 8902, col. 2)
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Decreto nº 24.749 de 05/04/1948] Decreto do Conselho de MInistros nº 604 de 12/02/1962 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)