Decreto nº 53.676 de 10/03/1964
Decreto nº 53.676 de 10/03/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INSTITUI A COMISSÃO EXECUTIVA DE AUXILIO AS VITIMAS DAS ENCHENTES NO ESTADO DO PARA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/03/1964] (p. 2369, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SUPERINTENDENCIA DO PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA (SPVEA) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , COMISSÃO EXECUTIVA , AUXILIO , ACIDENTADO , VITIMA , INUNDAÇÃO , ESTADO DO PARA (PA) .
COMPETENCIA , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DO PARA (PA) , SUPERINTENDENCIA DO PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA (SPVEA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |