Decreto nº 53.686 de 13/03/1964
Decreto nº 53.686 de 13/03/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CANCELA BENEFICIO DE ISENÇÃO DE QUAISQUER TAXAS E IMPOSTOS FEDERAIS, RELATIVOS A IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTO CONSIGNADO A EMPRESA 'COCO ALIMENTAR DE ALAGOAS S.A.', DE MACEIO (AL). MACEIO (AL). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/03/1964] (p. 2596, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 30/07/1964] (p. 6773, col. 1) |
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Catálogo |
INCENTIVO FISCAL .
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Indexação |
ANULAÇÃO , DECLARAÇÃO , AREA PRIORITARIA , DESENVOLVIMENTO , REGIÃO NORDESTE , INCENTIVO FISCAL , ISENÇÃO , TRIBUTOS , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , EXCEÇÃO , SIMILAR NACIONAL , EMPRESA DE PRODUTOS ALIMENTARES , MUNICIPIO , MACEIO (AL) , ESTADO DE ALAGOAS (AL) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |