DECRETO Nº 53.693, de 13 DE MARÇO DE 1964.
Declara prioritária para o desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer taxas e impostos federais, a importação de equipamentos novos, sem similar nacional registrado e consignado à “Nordeste Industrial S/A - NORDISA”, de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o Artigo 87, item I da Constituição Federal e nos têrmos do Artigo 18, da Lei nº 3.692, de 15 de dezembro de 1959, e, ainda, considerando que o Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), através da Resolução nº 796, de 9 de outubro de 1963, aprovou parecer da Secretaria Executiva daquele Órgão, propondo fôsse reconhecida como prioritária para o desenvolvimento da região, para efeito de isenção de impostos e taxas federais, a importação dos equipamentos novos, neste descritos e sem similar nacional registrado, a ser efetuada pela “Nordeste Industrial S/A - NORDISA”, de Natal (RN) e destinados a instalação de uma fábrica de tecidos, a localizar-se na cidade de Natal (RN);
CONSIDERANDO o atestado pelo Conselho de Política Aduaneira;
CONSIDERANDO, enfim, o mais que consta da Exposição de Motivos em que o Superintendente da SUDENE encaminhou a proposta do Conselho Deliberativo do mesmo Órgão;
decreta:
Art. 1º Fica declarada prioritária para o desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer taxas e impostos federais, excluídos do benefício de isenção os motores elétricos das máquinas descritas nos itens 2 a 6, 3 a 10 e 14 da relação infra, e com a ressalva neste expressa e pertinente aos demais motores elétricos que acompanham a maquinaria restante, a importação dos equipamentos novos, sem similar nacional registrado, a seguir especificados e consignados à emprêsa “Nordeste Industrial S/A - NORDISA”, de Natal, Estado do Rio Grande do Norte:
Item | Especificação | Quantidade a ser importada | Valor Total CIF US$ |
1. Alimentador automático, fabricação de Saco Lowell Shops, U.S.A., modêlo F 7, com motor de 1,5 HP devidamente acoplado ........................... |
4 |
11.082 | |
2. Abridor-mistuador, fabricação de Saco Lowell Shops, U.S.A., modêlo 15, com sistema de sucção pneumática, sem motor .......................... |
4 |
6.096 | |
3. Condensador, fabricação de Saco Lowell Shops, U.S.A., modêlo 11, base de 34”, sem motor ................................................................... |
3 |
6.242 | |
4. Abridor horizontal, fabricação de Saco Lowell Shops, U.S.A., modêlo 12 S, sem motor ............ |
1 |
6.854 | |
5. Abridor inclinado (superior cleaner), fabricação de The Centrif Air Machine Co.Inc. U.S.A. sem motor ................................................ |
1 |
3.880 | |
6. Batedor nº 6, fabricação de Saco Lowell Shops, U.S.A., modêlo F 2, com caixa de reserva e conexões, sem motor .......................... |
2 |
34.327 | |
7. Filtro de ar, fabricação de Saco Lowell Shops, U.S.A., nº 6, com motor de 1/3 HP devidamente acoplado .............................................................. |
3 |
8.032 | |
8. Filtro de ar, fabricação de Saco Lowell Shops, U.S.A., nº 7, de 4 sacos, sem motor ................... | 1 | 578 | |
9. Filtro de ar fabricação de Saco Lowell Shops, U.S.A., nº 5, para complementação dos batedores, sem motor ......................................... |
4 |
4.284 | |
10. Carda de flats, fabricação de Saco Lowell Shops, U.S.A., modêlo nº 1 SIDE, de 40” de largura, guarnição rígida, latas de 20” x 42”, mancais de rolamentos, sem motor .................... |
32 |
201.391 | |
11. Passador Versamatic, fabricação de Saco Lowell Shops, U.S.A., modêlo DE-86, para operação de pré-penteagem, de 2 entregas, 8 fitas, velocidade até 800 pés por minuto, latas de 20” x 42”, motores elétricos de 5 HP e 2 1/4 HP devidamente acoplados ................................ |
4 |
25.704 | |
12. Passador Versamatic, fabricação de Saco Lowell Shops, U.S.A., modêlo DD-7C, para operação de post-penteagem, de 4 entregas, 6 fitas, velocidade até 500 pés por minuto, latas de 16” x 42” motores elétricos de 5 HP e 2 1/4 HP devidamente acoplado .................................. |
4 |
33.415 | |
13. Juntadeira de fita, fabricação de Saco Lowell Shops, U.S.A., para mantas de 10 1/2” de largura, 20 fitas, com motor elétrico de 3 HP devidamente acoplado ........................................ |
2 |
13.261 | |
14. Penteadeira de fibras, fabricação de Saco Lowell Shops, U.S.A., modêlo 140, de alta velocidade, latas de 16” x 42”, com 200 rolos de Micarta, sem motor ............................................. |
9 |
141.549 | |
15. Maçaroqueira, fabricação de Saco Lowell Shops, U.S.A., modêlo FB-1B, de 96 fusos, bobinas de 14” x 7”, motor elétrico de 20 HP devidamente acoplado ........................................ |
5 |
144.937 | |
16. Filatório de anéis, fabricação de Saco Lowell Shops, U.S.A., modêlo SC-15E, de 416 fusos, anel de 13/4”, alça de 9”, sistema magnético de pressão dos rolinhos, com 2.000 mil viajantes elípticos de números diversos e motor elétrico de 20 HP devidamente acoplado ........................ |
48 |
871.235 | |
17. Conjunto limpador viajante para filatórios, fabricação de Parks Cramer Company, U.S.A., tipo CTG-3, com motor elétrico de 3 HP devidamente acoplado ........................................ |
4 |
37.694 | |
18. Bobinadeira automática, fabricação de Barber Colman Co., U.S.A., tipo C de 306 fusos para bobinas paralelas, de 1.000g, velocidade de enrolamento de 900 yd/min., c/2 motores elétricos de 7 1/2 HP, e 1 de 2 HP de 5 HP, devidamente acoplados ...................................... |
2 |
158.532 | |
19. Bobinadeira automática auxiliar, fabricação de Barber Colman Co., U.S.A., tipo C, de 6 fusos, dotada de atador automático de fios, com 1 motor elétrico de 1/2 HP e 1 de 1/3 HP, ambos devidamente acoplados ...................................... |
1 |
2.060 | |
20. Urdideira contínua, fabricação de Barber Colman Co., U.S.A., modêlo DW, pente de 54 1/2”, com gaiola tipo VC para 540 fios, de controle automático, com 6 ventiladores, motor elétrico de 15 HP, 1 de 1 HP, 2 de 1/2 HP, 1 de 1/6 HP e 6 de 1/20 HP para os ventiladores, todos devidamente acoplados ............................ |
1 |
19.120 | |
21. Máquina para atar urdume, fabricação de Barber Colman Co., U.S.A., modêlo MC-86, portátil, c/2 cavaletes, conjunto de peças sobressalentes e motor elétrico de 1/20 HP devidamente acoplado ........................................ |
2 |
16.000 | |
22. Espuladeira automática radial, fabricação de Abbot Machine Co., U.S.A. de 12 fusos c/motor elétrico de 1 HP devidamente acoplado |
14 |
60.157 | |
23. Engomadeira de fios, marca Paceseter, fabricação de Weste Point Foundry & Machine Co., U.S.A., de 5 cilindros, contrôle automático de tensão dos fios, contrôle automático de temperatura e nível da goma, gaiola para 12 rolos, c/aparelho cozinhador de goma para 150 galões e tanque de armazenamento para 250 galões, bomba de 1 HP, sistema elétrico de velocidade variável com motor de 10 HP devidamente acoplado ........................................ |
1 |
38.000 | |
24. Tear automático, fabricação de Draper Corporation, U.S.A., modêlo XP-2, liso, troca-lançadeiras, largura útil de 82”, transmissão por meio de embreagem, com 1 jôgo de acessórios, 60 rolos de urdume extra e motor elétrico de 2 HP devidamente acoplado .................................. |
242 |
942.270 | |
25. Tandeuse (tosquiadeira) para tecidos, fabricação de Curtis & Marble Machine Co., U.S.A., largura util de 90”, velocidade até 150 yd/min, 2 jogos de navalhas, com 2 ventiladores e motores elétricos devidamente acoplados ....... |
1 |
16.000 | |
26. Conjunto de aparelhos de laboratório, fabricação de Spinlab Special instruments Laboratory Inc., U.S.A. composto de: a) Filnograf transistorizado, modêlo R.30; b) Port-ar para algodão, para avaliação do índice “micronaire”, modêlo 175; c) Stelometer, para medição da resistência e alongamento das fibras, modêlo 154; d) Balança de torção, modêlo V.D.P.; e) Balança comparativa ............. |
Conj. |
3.398 | |
27. Verificador de regularidade para produtos têxteis, fabricação de Uster Corporation U.S.A., modêlo B, com integrador eletrônico ................... |
1 |
3.398 | |
Spectógrafo automático, fabricação de Uster Corporation, U.S.A., com aparelhos de registro elétrico ................................................................. |
1 |
2.804 | |
Total .................................................................... |
| 2.817.350 | |
Parágrafo único. Para efeito da isenção de que trata o presente Decreto e com respeito aos motores elétricos que acompanham, acoplados, a maquinaria citada neste artigo, fica sua similaridade para ser examinada pela Alfândega de destino, quando do desembaraço aduaneiro, na hipótese de os mesmos seguirem regime tarifário próprio, observando-se o disposto na Circular nº 16, de 28 de agôsto de 1958, do Sr. Ministro da Fazenda.
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 13 de março de 1964; 143º da Independência e 76º da República.
João Goulart
Ney Galvão
RET01+++
Decreto nº 53.693, de 13 de março de 1964.
Declara prioritária para o desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer taxas e impostos federais, a importação de equipamentos novos, sem similar nacional registrado e consignado à “Nordeste Industrial S.A. - Nordisa”, de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
(Publicado no Diário Oficial de 18 de março de 1964).
Retificação
Na pág. 2.601, no item 18, na coluna de especificações,
ONDE SE LÊ:
e 1 de 2 HP, e 1 de 5 HP, ...
LEIA-SE:
1 de 2 HP, e 1 de 5 HP, ...
Na mesma página, no item 22, na coluna de quantidade a ser importada,
ONDE SE LÊ:
1
LEIA-SE:
14