Decreto nº 53.706 de 17/03/1964
Decreto nº 53.706 de 17/03/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O DECRETO 49.130, DE 20 DE OUTUBRO DE 1960. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/03/1964] (p. 2698, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ITAMARATI (MRE) , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , VALOR , GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO , CARGO PUBLICO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , ITAMARATI (MRE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |