Decreto nº 53.708 de 17/03/1964
Decreto nº 53.708 de 17/03/1964
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Ementa | AUTORIZA O GRUPO DE TRABALHO CRIADO PELO DECRETO 43.285, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1958, A CEDER A CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE BRASILIA, AS UNIDADES HABITACIONAIS POR SI ADQUIRIDAS OU CONSTRUIDAS NA NOVA CAPITAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/03/1964] (p. 2605, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 25/03/1964] (p. 2876, col. 4) |
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Catálogo |
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO PESSOAL CIVIL (DASP) , GRUPO DE TRABALHO , IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , GRUPO DE TRABALHO , DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PUBLICO (DASP) , CESSÃO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , DISTRITO FEDERAL (DF) , UNIDADE HABITACIONAL , AQUISIÇÃO , CONSTRUÇÃO , CAPITAL FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/05/1964] (p. 4513, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |