Decreto nº 53.929 de 26/05/1964
Decreto nº 53.929 de 26/05/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA O DECRETO 53.708, DE 17 DE MARÇO DE 1964. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/05/1964] (p. 4513, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , CESSÃO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , DISTRITO FEDERAL (DF) , UNIDADE HABITACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |