Decreto nº 53.754 de 19/03/1964
Decreto nº 53.754 de 19/03/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAQUÃ PARA A COMISSÃO ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA DO RIO GRANDE DO SUL CONCESSÃO PARA PRODUZIR E DISTRIBUIR ENERGIA ELETRICA E AUTORIZA A REFERIDA COMISSÃO A AMPLIAR SUAS INSTALAÇÕES NAQUELE MUNICIPIO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/03/1964] (p. 2826, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , CONCESSÃO , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , CAMAQUÃ (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |