Decreto nº 53.772 de 20/03/1964
Decreto nº 53.772 de 20/03/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTRO DA FAZENDA A ASSINAR CONVENIO ENTRE A COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DE RECUPERAÇÃO ECONOMICA- RURAL DA LAVOURA CACAUEIRA (CEPLAC) E O INSTITUTO INTERAMERICANO DE CIENCIAS AGRICOLAS DE ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (IICA). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/03/1964] (p. 2768, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONVENIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ASSINATURA , CONVENIO , COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA (CEPLAC) , ORGANISMO INTERNACIONAL , ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |