Decreto nº 53.781 de 20/03/1964
Decreto nº 53.781 de 20/03/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 3 DO DECRETO 53.403, DE 10 DE JANEIRO DE 1964, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/03/1964] (p. 2972, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , PESSOAL .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , PROCEDIMENTO , REALIZAÇÃO , CONCURSO , AGENTE FISCAL , IMPOSTO DE RENDA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
FIXAÇÃO , PRAZO , ABERTURA , INSCRIÇÃO , CONCURSO , INVESTIDURA , CLASSE INICIAL , AGENTE FISCAL , IMPOSTO DE RENDA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |