Decreto nº 53.803 de 23/03/1964

Decreto nº 53.803 de 23/03/1964

Ementa

CRIA COMISSÃO INTERMINISTERIAL ENCARREGADA DE EXAMINAR A SITUAÇÃO ECONOMICO-FINANCEIRA DAS AUTARQUIAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 24/03/1964] (p. 2830, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

COMISSÃO INTERMINISTERIAL , AUTARQUIA FEDERAL .

Indexação

CRIAÇÃO , COMISSÃO INTERMINISTERIAL , EXAME , SITUAÇÃO ECONOMICA , SITUAÇÃO FINANCEIRA , AUTARQUIA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , GOVERNO FEDERAL .
COMPOSIÇÃO , COMISSÃO INTERMINISTERIAL , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
COMPETENCIA , DIRETOR , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) , SECRETARIO EXECUTIVO , COMISSÃO INTERMINISTERIAL .
COMPOSIÇÃO , CONSELHO CONSULTIVO , PRESIDENTE , CONSELHO RODOVIARIO NACIONAL , CONSELHO , FERROVIA , COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE (CMM) , CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP) , SUPERINTENDENCIA DA MOEDA E DO CREDITO (SUMOC) , CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL (CSN) , BANCO DO BRASIL , CONSELHO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA (CNAEE) , CONSELHO SUPERIOR DA PREVIDENCIA SOCIAL (CSPS) .

Normas posteriores