Decreto nº 53.804 de 23/03/1964
Decreto nº 53.804 de 23/03/1964
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | ESTENDE AO PESSOAL MARITIMO E NAVAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS O DISPOSTO NOS CONTRATOS COLETIVOS DE TRABALHO EM VIGOR. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/04/1964] (p. 3002, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , PESSOAL .
|
|
Indexação |
EXTENSÃO , BENEFICIO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , PESSOAL , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS (DNPVN) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/07/1975] (p. 8537, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |