Decreto nº 53.824 de 24/03/1964
Decreto nº 53.824 de 24/03/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RENOVA O DECRETO 46.476, DE 20 DE JULHO DE 1959. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/04/1964] (p. 3004, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , PESQUISA DE MINERIO , MICA , MUNICIPIO , PEÇANHA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |