Decreto nº 53.871 de 30/03/1964

Decreto nº 53.871 de 30/03/1964

Ementa

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A AREA DE TERRAS "ENGENHO SERRA", SITAS NO MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTÃO, ESTADO DE PERNAMBUCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 31/03/1964] (p. 2974, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , VITORIA DE SANTO ANTÃO (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo